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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar duas decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar em procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até o dia 24 de outubro.
Na sexta-feira (17), Barroso, que se aposentou neste sábado (18), havia concedido as liminares e enviado as ações para análise dos colegas. No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — formando maioria para cassar as decisões.
Divergência e justificativas
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou não ver urgência que justificasse as liminares concedidas por Barroso. “A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, escreveu o ministro.
As liminares de Barroso ampliavam a atuação de enfermeiros e técnicos em procedimentos de aborto legal, além de determinar que órgãos públicos de saúde não criassem obstáculos não previstos em lei — como exigência de boletim de ocorrência ou limite de semanas de gestação.
Contexto da decisão
As decisões de Barroso foram proferidas após o ministro apresentar seu último voto antes da aposentadoria, no julgamento da ação movida pelo PSOL, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O processo tramita desde 2017 e agora está sob relatoria de Flávio Dino, após a saída de Rosa Weber e, agora, de Barroso.
O relator determinou a retirada temporária do tema da pauta, o que significa que o caso só voltará a ser analisado após nova liberação e definição de data pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Entendimento de Barroso
Em seu voto, no último ato enquanto ministro do STF, Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como questão de saúde pública, não penal. Segundo ele, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto, mas em definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.
O ministro também destacou que a criminalização “penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”.
Assim como a ex-ministra Rosa Weber, Barroso defendeu a autonomia das mulheres: “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu.
Próximos passos
O julgamento das duas liminares ocorre em sessões extraordinárias abertas por Fachin no plenário virtual, e os ministros têm até o dia 24 de outubro para registrar seus votos. Até o momento, a maioria se formou para revogar as decisões de Barroso.
A ação do PSOL continua em tramitação e deverá ser retomada no plenário físico em data ainda a ser definida.
